CM Ponte de Lima

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181.
Guia do divórcio / Rui Valada Monografia Publication Mem Martins : Inquérito, 1993 Description 48 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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182.
No cover image available
Direito económico / Luis S. Cabral Moncada Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1988 Description 432 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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183.
Justiça e litigiosidade : história e prospectiva / António Hespanha Monografia Publication Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, Serviço de Educação, [1992?] Description 560 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (2).

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184.
Código do procedimento administrativo : anotado / Diogo Freitas do Amaral... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1995 Description 335 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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185.
Dos delitos e das penas / Cesare Beccaria ; trad. José de Faria Costa ; rev. da trad. Primola Vingiano ; com dois ensaios int. José de Faria Costa, Giorgio Marinucci Monografia Publication Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, Serviço de Educação, 1998 Description 166 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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186.
No cover image available
O código penal de 1982 : referências doutrinárias... jurisprudencial / Manuel Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas Santos Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, [1991?] Description 3 v. ; 24 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (2).

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187.
Código civil Monografia Publication Porto : Porto Editora, [2001?] Description 488 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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188.
Legislação fiscal / Rogério Manuel R. C. Fernandes Ferreira Monografia Publication Lisboa : Editorial Notícias, 1998 Description v. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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189.
No cover image available
Direito Internacional / J. L. Brierly ; Trad.: M. R. Crucho de Almeida; Pref.: A. Rodrigues Queiró Monografia Publication Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1979 Description 467 p. ; 19 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (1).

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190.
No cover image available
Código do registo civil : Decreto-Lei n.º 47678, Diário do Governo n.º 107 I série, 5 de Maio de 1967 Monografia Publication Porto : Porto Editora, [1967?] Description 265 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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191.
Código Comercial : contém o Novo Código das Sociedades Comerciais, devidamente actualizado... Setembro de 1990 Monografia Publication Porto : Porto Editora, 1990 Description 136 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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192.
No cover image available
Princípios de direito fiscal / António Braz Teixeira Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1985 Description 2 v. ; 22 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (2).

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193.
Manual de direito administrativo / Marcello Caetano Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1986 Description v. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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194.
A valorização do papel e da eficácia das Assembleias Municipais : um regimento-tipo / Paulo Trigo Pereira, Luís Filipe Mota Almeida, Ana Fernanda Neves Monografia Publication Braga : AEDREL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2019 Description 160 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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195.
No cover image available
Direito internacional dos direitos do homem : textos básicos / Jorge Campinos Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1984 Description 599 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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196.
No cover image available
O conceito de direito / H. L. A. Hart ; trad. A. Ribeiro Mendes Monografia Publication Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, [s.d.](imp. 1986) Description 306 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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197.
Metodologia da ciência do direito / Karl Larenz ; trad. de José Lamego Monografia Publication Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, D.L. 1988 Description 620 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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198.
No cover image available
Tratado pratico de morgados / Manoel de Almeida e Sousa de Lobão Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1841 — (Lisboa : Na Imprensa Nacional) Description 476 p. ; 4º (22 cm) LocationArquivo Municipal Availability Reference (1).

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199.
Teoria geral do Estado / Reinhold Zippelius ; trad. Karin Praefke-Aires Coutinho ; coord. J. J. Gomes Canotilho Monografia Publication Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, Serviço de Educação, 1997 Description XV, 599 p. ; 24 cm LocationEscola Secundária de Ponte de Lima, Pólo de Leitura - Refoios, Biblioteca Municipal de Ponte de Lima, Biblioteca Escolar de Arcozelo Availability Available (5).

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200.
Os bens temporais da paróquia : o direito canónico e o direito português / Paula Leite Marinho Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, Centro de Estudos de Direito Canónico, 2004 Description 69 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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