CM Ponte de Lima

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1.
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Codigo do processo civil : aprovado por carta de lei de 8 de Novembro de 1876 Monografia Publication Porto : A. G. Vieira Paiva Editor, 1890 Description 344, XCVIII, 3 p. ; 21 cm LocationArquivo Municipal Availability Reference (1).

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2.
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O Dano da privação do uso : Separata da Revista de Direito e Economia / Júlio Gomes Monografia Publication Coimbra : Universidade de Coimbra, [1986] Description da pág. 169 á 239 ; 24 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (1).

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3.
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Direito Criminal / Eduardo Correia ; Colab.: Figueiredo Dias Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1971 Description 464 p. ; 24 cm Description 453 p. ; 24 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (2).

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4.
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Lições de Direito Civil Português / António José Teixeira d'Abreu Monografia Publication Coimbra : França Amado, 1898 Description 481 p. ; 23 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (1).

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5.
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Regime Constitucional dos Empréstimos Públicos e das Operações de Crédito - Alguns Problemas / José Maria de Albuquerque Calheiros Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1989 Description 48 p. ; 21 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (1).

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6.
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Novissima reforma judiciaria : creada por decreto de 21 de Maio de 1841 contendo a divisão do território... Monografia Publication Porto : Typ. Commercial Portuense, 1841 Description 472 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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7.
Introduçao ao estudo do direito : introdução...o Jusnaturalisno, o Positivismo e o Sociologismo Comtemporâneos / [José Gomes Correia] Monografia Publication Coimbra : Liv. da Universidade, [1995?] Description 244 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (2).

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8.
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Algumas Considerações sobre o Princípio da Interpretação conforme do Direito Interno face ás Directivas Comunitárias [reg 3745] / José Maria de Albuquerque Calheiros Monografia Publication Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa [reg 3744], 1991 [reg 3745] Description 443 p. [reg 3744] ; 23 cm Description 30 p. [reg 3745] ; 23 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (2).

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9.
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Condicionalidade Sócio-Cultural do Direito Penal : Análise histórica. Sentido e limites. / Américo A. Taipa de Carvalho Monografia Publication Coimbra : [s.n.], 1985 Description 113 p. ; 23 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (1).

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10.
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Código Civil Portuguez / Estado Português Monografia Publication [Porto] : [Tipografia do Jornal do Porto], [1868] Description 301 p. e anexos : Colada na primeira folha um papel branco [para tapar o antigo proprietário] ; 23 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (1).

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11.
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A Integração na CEE e a Reforma do Sistema Fiscal Português / Manuel Carlos Lopes Porto Monografia Publication Coimbra : Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, 1985 Description 48 p. ; 23 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (1).

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12.
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Deus e o meu direito / Joaquim Ferreira Monografia Publication Porto : Domingos Barreira, [195-] Description 243 p. ; 20 cm LocationArquivo Municipal Availability Reference (1).

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13.
Vigência temporalidade do direito : e outros ensaios de filosofia jurídica / António José Brandão Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, D.L. 2001 Description 2 v. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (2).

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14.
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Estudos sobre expropriações e nacionalizações / José de Oliveira Ascensão Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1989 Description 275 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo Availability Available (2).

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15.
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Constituição da República Portuguesa 1976 (anotada) / Victor Silva Lopes Monografia Publication [s.l.] : [s.n.], [s.d.] Description da pág 169 até á 421 : Incompleto, faltam as páginas até á 169. ; 21 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (1).

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16.
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Direitos e Deveres dos sujeitos da Relação Individual de Trabalho / João Moreira da Silva Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1983 Description 118 p. ; 23 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (1).

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17.
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História das Instituições : Época medieval e moderna / António Manuel Hespanha Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1982 Description 569 p. ; 23 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (1).

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18.
Como reclamar : modelos de cartas para defender os seus direitos / il. Lluís Cadafach Monografia Publication [S.l.] : Deco Proteste, cop. 2008 Description 23 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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19.
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Carta internacional dos direitos do homem / [Nações Unidas] Monografia Publication [Lisboa : Centro de Informação das Nações Unidas, D.L. 1993] Description 48 p LocationEscola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Availability Available (1).

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20.
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Código de Processo Penal (Projecto) / Ministério da Justiça ; Rev.: Manuel Maria Rosa Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 1986 Description 277 p. ; 23 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (1).

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