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1.
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Código de processo civil
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis, 1997
Description
459 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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2.
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Os ilícitos financeiros : das infrações e responsabilidades financeiras... : as relações entre os contenciosos financeiro, administrativo e penal / Adalberto José Barbosa Monteiro de Macedo
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis, 2000
Description
134 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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3.
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Noções elementares de direito penal / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis, 1999
Description
306 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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4.
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Direito da igualdade social : fontes normativas / Jorge Bacelar Gouveia
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis, 2000
Description
351 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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5.
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Código das sociedades comerciais : código do registo comercial : estabelecimento mercantil individual de responsabilidade limitada
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis, 1997
Description
462 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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6.
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Código do procedimento administrativo e de processo tributário e legislação complementar / coord. Jorge Manuel Lopes de Sousa
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis, 2000
Description
420 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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7.
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Processo administrativo gracioso e contencioso / coord. Jorge Lopes de Sousa
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis, [1998?]
Description
341 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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8.
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Direito e fiscalidade na internet : guia de pesquisa na rede / Martins Alfaro, Rui Teixeira
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis, [1998?]
Description
193 p. :
il. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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9.
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Recursos em processo civil / Manuel Leal-Henriques
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis, 1998
Description
222 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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10.
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Informática e tratamento de dados pessoais : os direitos dos cidadãos e as obrigações dos responsáveis pelos tratamentos automatizados / Amadeu Guerra
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis, [1997?]
Description
278 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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11.
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Do casamento ao divórcio / Jorge Augusto Pais de Amaral ; pref. Armando Gomes Leandro
Monografia
Publication
Lisboa : Cosmos, 1997
Description
217 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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12.
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Tratados Europeus explicados : Roma - 1957 : Maastricht - 1992 : Amesterdão - 1997 / J. J. Almeida Lopes
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis, 1999
Description
581 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (2).
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13.
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As constituições dos Estados da União Europeia / Jorge Bacelar Gouveia
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis, 2000
Description
691 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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14.
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Direitos humanos : uma nova perpectiva / Johan Galtung ; trad. Margarida Fernandes
Monografia
Publication
Lisboa : Instituto Piaget, cop. 1994
Description
251 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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15.
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Direito social comunitário / Ministério da Justiça, Gabinete de Direito Europeu ; sec. Elevira Queirós, M. Amália Rodrigues
Monografia
Publication
Lisboa : GDEMJ, 1993
Description
2 v. ;
24cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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16.
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A saúde face aos direitos do homem, à ética e às morais / Rede Europeia de Cooperação Científica "Medicina e Direitos do Homem" da Federação Europeia das Redes Científicas
Monografia
Publication
Lisboa : Instituto Piaget, D. L. 2001
Description
589 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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17.
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Direito comunitário aduaneiro / Ministério da Justiça, Gabinete de Direito Europeu ; [sec. Elvira Queirós, Amália Rodrigues]
Monografia
Publication
Lisboa : GDEMJ, 1991
Description
190 p. ;
24cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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18.
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Organização judiciária e direito de processo do Tribunal de Primeira Instância e do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Ministério da Justiça, Gabinete de Direito Europeu ; [sec. Luísa Paiva Boleo]
Monografia
Publication
Lisboa : GDEMJ, 1993
Description
193 p. ;
24cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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19.
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Direito social comunitário / Ministério da Justiça, Gabinete de Direito Europeu ; sec. Elevira Queirós, M. Amália Rodrigues
Monografia
Publication
Lisboa : GDEMJ, 1993
Description
2 v. ;
24cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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20.
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Direito dos seguros / Ministério da Justiça, Gabinete de Direito Europeu ; [sec. Luísa Paiva Boleo]
Monografia
Publication
Lisboa : GDEMJ, 1991
Description
212 p. ;
24cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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