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1.
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Codigo do processo civil : aprovado por carta de lei de 8 de Novembro de 1876
Monografia
Publication
Porto : A. G. Vieira Paiva Editor, 1890
Description
344, XCVIII, 3 p. ;
21 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Reference (1).
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2.
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Novissima reforma judiciaria : creada por decreto de 21 de Maio de 1841 contendo a divisão do território...
Monografia
Publication
Porto : Typ. Commercial Portuense, 1841
Description
472 p. ;
18 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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3.
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Deus e o meu direito / Joaquim Ferreira
Monografia
Publication
Porto : Domingos Barreira, [195-]
Description
243 p. ;
20 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Reference (1).
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4.
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Introduçao ao estudo do direito : introdução...o Jusnaturalisno, o Positivismo e o Sociologismo Comtemporâneos / [José Gomes Correia]
Monografia
Publication
Coimbra : Liv. da Universidade, [1995?]
Description
244 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (2).
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5.
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Vigência temporalidade do direito : e outros ensaios de filosofia jurídica / António José Brandão
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, D.L. 2001
Description
2 v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (2).
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6.
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Como reclamar : modelos de cartas para defender os seus direitos / il. Lluís Cadafach
Monografia
Publication
[S.l.] : Deco Proteste, cop. 2008
Description
23 p. :
il. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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7.
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Classificação da carreira de Juiz de Direito e sua promoção / Carlos Feitosa
Monografia
Publication
Brazil : Editora Júrídica, [195-]
Description
10p ;
20cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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8.
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Assistência judiciáia / Carlos Babo
Monografia
Publication
Porto : Livraria Latina Editora, 1944
Description
302 p. ;
24 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Reference (1).
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9.
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Do inventário descrever avaliar e partir / Domingos Silva Carvalho de Sá
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1996
Description
319 p :
26 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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10.
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Direito / Almerinda Dinis, Evangelina Henriques, Maria Isidra Contreiras
Monografia
Publication
Lisboa : Texto, 1988
Description
255 p. :
il. ;
24 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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11.
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Formulario civel, orphanologico, criminal e commercial : para os escrivães de primeira instancia / devidamente annotado por Manuel Bernardino de Brito
Monografia
Publication
Coimbra, F. França Amado : 1908
Description
267 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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12.
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Lobos e carneiros / Sebastião Ribeiro
Monografia
Publication
Lisboa : Edição do autor, 1956
Description
315 p. ;
18 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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13.
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Propriedade privada: entre o privilégio e a liberdade / Miguel Nogueira de Brito
Monografia
Publication
Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2010
Description
137 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (2).
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14.
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Direito internacional / J. L. Brierly ; trad. M. R. Crucho de Almeida ; pref. A. Rodrigues Queiró
Monografia
Publication
Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1963
Description
467 p. ;
19 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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15.
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As garantias da particular na expropriação por utilidade pública / Fernando Alves Correia
Monografia
Publication
Coimbra : [s.n.], 1982
Description
216 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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16.
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Dissertação inaugural para o acto de conclusões magnas na Faculdade de Philosophia : Opusculos juridicos baseados no código civil / por Adriano de Paiva de Faria Leite Brandão / Joaquim Henriques Fradesso da Silveira / Julio de Vilhena
Monografia
Publication
Coimbra : Imprensa da Universidade, 1861
Description
125 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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17.
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Legislação comercial
Monografia
Publication
Porto : Almeida e Leitão, 1999
Description
278 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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18.
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Código das custas judicias : actualizao, anotado e comentado : tabela de calculo da taxa de justiça e preparos e outra / Salvador da Costa ; colab. Martinho Fernandes
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1988
Description
322 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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19.
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Direito de autor em Portugal : um percurso histórico / Biblioteca Nacional
Monografia
Publication
Lisboa : Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, 1994
Description
80 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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20.
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Nova Lei do Divórcio / Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Monografia
Publication
Lisboa : Grupo Parlamentar do Partido Socialista, 2008
Description
93 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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