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1. Codigo do processo civil : aprovado por carta de lei de 8 de Novembro de 1876 Monografia Publication Porto : A. G. Vieira Paiva Editor, 1890 Description 344, XCVIII, 3 p. ; 21 cm LocationArquivo Municipal Availability Reference (1).

2. Novissima reforma judiciaria : creada por decreto de 21 de Maio de 1841 contendo a divisão do território... Monografia Publication Porto : Typ. Commercial Portuense, 1841 Description 472 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

3. Deus e o meu direito / Joaquim Ferreira Monografia Publication Porto : Domingos Barreira, [195-] Description 243 p. ; 20 cm LocationArquivo Municipal Availability Reference (1).

4. Introduçao ao estudo do direito : introdução...o Jusnaturalisno, o Positivismo e o Sociologismo Comtemporâneos / [José Gomes Correia] Monografia Publication Coimbra : Liv. da Universidade, [1995?] Description 244 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (2).

5. Vigência temporalidade do direito : e outros ensaios de filosofia jurídica / António José Brandão Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, D.L. 2001 Description 2 v. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (2).

6. Como reclamar : modelos de cartas para defender os seus direitos / il. Lluís Cadafach Monografia Publication [S.l.] : Deco Proteste, cop. 2008 Description 23 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

7. Classificação da carreira de Juiz de Direito e sua promoção / Carlos Feitosa Monografia Publication Brazil : Editora Júrídica, [195-] Description 10p ; 20cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

8. Assistência judiciáia / Carlos Babo Monografia Publication Porto : Livraria Latina Editora, 1944 Description 302 p. ; 24 cm LocationArquivo Municipal Availability Reference (1).

9. Do inventário descrever avaliar e partir / Domingos Silva Carvalho de Sá Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1996 Description 319 p : 26 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

10. Direito / Almerinda Dinis, Evangelina Henriques, Maria Isidra Contreiras Monografia Publication Lisboa : Texto, 1988 Description 255 p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

11. Formulario civel, orphanologico, criminal e commercial : para os escrivães de primeira instancia / devidamente annotado por Manuel Bernardino de Brito Monografia Publication Coimbra, F. França Amado : 1908 Description 267 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

12. Lobos e carneiros / Sebastião Ribeiro Monografia Publication Lisboa : Edição do autor, 1956 Description 315 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

13. Propriedade privada: entre o privilégio e a liberdade / Miguel Nogueira de Brito Monografia Publication Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2010 Description 137 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (2).

14. Direito internacional / J. L. Brierly ; trad. M. R. Crucho de Almeida ; pref. A. Rodrigues Queiró Monografia Publication Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1963 Description 467 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

15. As garantias da particular na expropriação por utilidade pública / Fernando Alves Correia Monografia Publication Coimbra : [s.n.], 1982 Description 216 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

16. Dissertação inaugural para o acto de conclusões magnas na Faculdade de Philosophia : Opusculos juridicos baseados no código civil / por Adriano de Paiva de Faria Leite Brandão / Joaquim Henriques Fradesso da Silveira / Julio de Vilhena Monografia Publication Coimbra : Imprensa da Universidade, 1861 Description 125 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

17. Legislação comercial Monografia Publication Porto : Almeida e Leitão, 1999 Description 278 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

18. Código das custas judicias : actualizao, anotado e comentado : tabela de calculo da taxa de justiça e preparos e outra / Salvador da Costa ; colab. Martinho Fernandes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1988 Description 322 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

19. Direito de autor em Portugal : um percurso histórico / Biblioteca Nacional Monografia Publication Lisboa : Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, 1994 Description 80 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

20. Nova Lei do Divórcio / Grupo Parlamentar do Partido Socialista Monografia Publication Lisboa : Grupo Parlamentar do Partido Socialista, 2008 Description 93 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).