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1. Estudos sobre expropriações e nacionalizações / José de Oliveira Ascensão Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1989 Description 275 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo Availability Available (2).

2. Código do Procedimento Administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo E. Oliveira Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1997 Description 927 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo Availability Available (1).

3. Carta internacional dos Direitos do Homem Monografia Publication Lisboa : Centro de Informação das Nações Unidas, 1993 Description 48 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima, Biblioteca Escolar de Arcozelo Availability Available (4).

4. Propriedade privada : entre o privilégio e a liberdade / Miguel Nogueira de Brito Monografia Publication Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, cop. 2010 Description 137 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo, Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Availability Available (7).

5. Nos dez anos da constituição / Diogo Freitas do Amaral...[et.al.] Monografia Publication [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1986 Description 374 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo Availability Available (1).

6. Dicionário Jurídico : direito civil : direito processoal civil : organização juduciária / Ana Prata Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1995 Description 1000 p., 2 cols. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima, Biblioteca Escolar de Arcozelo Availability Available (2).

7. Introdução histórica ao direito / John Gilissen ; trad., [pref.] A. M. Hespanha, L. M. Macaísta Malheiros Monografia Publication Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, [1988?](imp. 1988) Description 813, [1] p. ; 25 cm LocationBiblioteca Escolar de Freixo, Biblioteca Escolar de Arcozelo Availability Available (2).

8. Escola de cidadãos : direitos e deveres dos membros da comunidade educativa / Ministério da Educação Monografia Publication Lisboa : Ministério da Educação, [s.d.] Description 26 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Escolar da Ribeira, Biblioteca Escolar de Freixo, Biblioteca Escolar de Arcozelo, Biblioteca Escolar da Facha Availability Available (7).

9. Teoria geral do Estado / Reinhold Zippelius ; trad. Karin Praefke-Aires Coutinho ; coord. J. J. Gomes Canotilho Monografia Publication Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, Serviço de Educação, 1997 Description XV, 599 p. ; 24 cm LocationEscola Secundária de Ponte de Lima, Pólo de Leitura - Refoios, Biblioteca Municipal de Ponte de Lima, Biblioteca Escolar de Arcozelo Availability Available (5).

10. A criança, a família e o direito : De onde viemos. Onde estamos. Para onde vamos? / Eliana Gersão Monografia Publication Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2014 Description 131 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo Availability Available (1).

11. Constituição da República Portuguesa / Assembleia da República Monografia Publication Lisboa : Assembleia da República, 2021 Description 159 p. ; 21 cm LocationEB 2/3 António Feijó, Biblioteca Escolar de Arcozelo Availability Available (3).

12. Declaração universal dos direitos humanos : 30 artistas portugueses / Amnistia Internacional, Câmara Municipal de Loures Monografia Publication [S.l.] : Amnistia Internacional, D.L. 1996 Description [67] p. ; 30 cm LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo Availability Available (1).

13. Direito comunitário / João Mota de Campos Monografia Publication Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1989 Description v. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima, Biblioteca Escolar de Arcozelo Availability Available (2).

14. Les droits des enfants / Zarina S. Khan ; il. Pascale Collange-Baraud Monografia Publication Paris : Editions Nathan, D.L. 1994 Description 77 p. : il. ; 18 cm LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo Availability Available (1).

15. Vamos defender os direitos humanos! : guia prático da videocassete / Cheryl Law ; redactor Mark Taylor ; [trad. Paulo Marrecas Ferreira] Monografia Publication Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1998 Description 55 p. ; 30 cm LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo Availability Available (1).

16. Estudos económicos e jurídicos / Joaquim Feio...[et.al.] Monografia Publication Lisboa : INIC, [1986](imp. 1986) Description 276 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo Availability Available (1).

17. Os direitos humanos na saúde e na defesa nacional : debate rectangular Monografia Publication Lisboa : Comissão para a Promoção dos Direitos Humanos e Igualdade na Educação, 1989 Description 81 p. ; 30 cm LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo Availability Available (3).

18. Parcerias público-privadas / Joaquim Miranda Sarmento Monografia Publication Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2013 Description 75 p. : il. ; 20 cm LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo, Biblioteca Municipal de Ponte de Lima, Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento, Escola Secundária de Ponte de Lima Availability Available (4).

19. Amnesty International Report Monografia Publication London : [s.n.], 1999 Description 405 p. ; 23 cm LocationEB 2/3 António Feijó, Escola Secundária de Ponte de Lima, Biblioteca Escolar de Arcozelo Availability Available (3).

20. Conhece os teus direitos / il. Lídia Duarte Monografia Publication V. N. de Gaia : Editorausência, 2002 Description 39 p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima, Biblioteca Escolar de Arcozelo, Biblioteca Escolar da Correlhã Availability Available (5). Checked out (1).