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1.
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Estudos sobre expropriações e nacionalizações / José de Oliveira Ascensão
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1989
Description
275 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo
Availability
Available (2).
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2.
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Código do Procedimento Administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo E. Oliveira
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1997
Description
927 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo
Availability
Available (1).
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3.
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Carta internacional dos Direitos do Homem
Monografia
Publication
Lisboa : Centro de Informação das Nações Unidas, 1993
Description
48 p. :
il. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima, Biblioteca Escolar de Arcozelo
Availability
Available (4).
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4.
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Propriedade privada : entre o privilégio e a liberdade / Miguel Nogueira de Brito
Monografia
Publication
Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, cop. 2010
Description
137 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo, Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento
Availability
Available (7).
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5.
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Nos dez anos da constituição / Diogo Freitas do Amaral...[et.al.]
Monografia
Publication
[Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1986
Description
374 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo
Availability
Available (1).
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6.
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Dicionário Jurídico : direito civil : direito processoal civil : organização juduciária / Ana Prata
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1995
Description
1000 p., 2 cols. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima, Biblioteca Escolar de Arcozelo
Availability
Available (2).
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7.
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Introdução histórica ao direito / John Gilissen ; trad., [pref.] A. M. Hespanha, L. M. Macaísta Malheiros
Monografia
Publication
Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, [1988?](imp. 1988)
Description
813, [1] p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Escolar de Freixo, Biblioteca Escolar de Arcozelo
Availability
Available (2).
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8.
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Escola de cidadãos : direitos e deveres dos membros da comunidade educativa / Ministério da Educação
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério da Educação, [s.d.]
Description
26 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Escolar da Ribeira, Biblioteca Escolar de Freixo, Biblioteca Escolar de Arcozelo, Biblioteca Escolar da Facha
Availability
Available (7).
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9.
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Teoria geral do Estado / Reinhold Zippelius ; trad. Karin Praefke-Aires Coutinho ; coord. J. J. Gomes Canotilho
Monografia
Publication
Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, Serviço de Educação, 1997
Description
XV, 599 p. ;
24 cm
LocationEscola Secundária de Ponte de Lima, Pólo de Leitura - Refoios, Biblioteca Municipal de Ponte de Lima, Biblioteca Escolar de Arcozelo
Availability
Available (5).
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10.
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A criança, a família e o direito : De onde viemos. Onde estamos. Para onde vamos? / Eliana Gersão
Monografia
Publication
Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2014
Description
131 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo
Availability
Available (1).
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11.
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Constituição da República Portuguesa / Assembleia da República
Monografia
Publication
Lisboa : Assembleia da República, 2021
Description
159 p. ;
21 cm
LocationEB 2/3 António Feijó, Biblioteca Escolar de Arcozelo
Availability
Available (3).
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12.
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Declaração universal dos direitos humanos : 30 artistas portugueses / Amnistia Internacional, Câmara Municipal de Loures
Monografia
Publication
[S.l.] : Amnistia Internacional, D.L. 1996
Description
[67] p. ;
30 cm
LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo
Availability
Available (1).
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13.
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Direito comunitário / João Mota de Campos
Monografia
Publication
Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1989
Description
v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima, Biblioteca Escolar de Arcozelo
Availability
Available (2).
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14.
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Les droits des enfants / Zarina S. Khan ; il. Pascale Collange-Baraud
Monografia
Publication
Paris : Editions Nathan, D.L. 1994
Description
77 p. :
il. ;
18 cm
LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo
Availability
Available (1).
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15.
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Vamos defender os direitos humanos! : guia prático da videocassete / Cheryl Law ; redactor Mark Taylor ; [trad. Paulo Marrecas Ferreira]
Monografia
Publication
Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1998
Description
55 p. ;
30 cm
LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo
Availability
Available (1).
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16.
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Estudos económicos e jurídicos / Joaquim Feio...[et.al.]
Monografia
Publication
Lisboa : INIC, [1986](imp. 1986)
Description
276 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo
Availability
Available (1).
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17.
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Os direitos humanos na saúde e na defesa nacional : debate rectangular
Monografia
Publication
Lisboa : Comissão para a Promoção dos Direitos Humanos e Igualdade na Educação, 1989
Description
81 p. ;
30 cm
LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo
Availability
Available (3).
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18.
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Parcerias público-privadas / Joaquim Miranda Sarmento
Monografia
Publication
Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2013
Description
75 p. :
il. ;
20 cm
LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo, Biblioteca Municipal de Ponte de Lima, Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento, Escola Secundária de Ponte de Lima
Availability
Available (4).
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19.
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Amnesty International Report
Monografia
Publication
London : [s.n.], 1999
Description
405 p. ;
23 cm
LocationEB 2/3 António Feijó, Escola Secundária de Ponte de Lima, Biblioteca Escolar de Arcozelo
Availability
Available (3).
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20.
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Conhece os teus direitos / il. Lídia Duarte
Monografia
Publication
V. N. de Gaia : Editorausência, 2002
Description
39 p. :
il. ;
24 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima, Biblioteca Escolar de Arcozelo, Biblioteca Escolar da Correlhã
Availability
Available (5).
Checked out (1).
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