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1.
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Acesso ao direito e aos tribunais / Ministério da Educação / Equipa Cidadão e Justiça
Monografia
Publication
Lisboa : Equipa Cidadão e Justiça, 1990
Description
18 p. :
20 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Reference (1).
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2.
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Anuário da Direção Geral de Administração Politica e Civil / ed. Direção Geral de Administração Politica e Civil
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1930-
Description
23 cm ;
v.
LocationArquivo Municipal
Availability
Reference (43).
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3.
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Vínculos Portugueses : Catálogo dos registros vinculares feitos em obdiência às prescrições da lei de 30 de Julho de 1860 e existentes no Arquivo Nacional da Tôrre do Tombo / Alfredo Pimenta
Monografia
Publication
Coimbra : Imprensa da Universidade, 1932
Description
104 p. ;
23 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Reference (1).
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4.
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Codigo do processo civil : aprovado por carta de lei de 8 de Novembro de 1876
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1876
Description
124, 50 p. ;
21 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Available (1).
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5.
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Pró Ponte de Lima / Visconde de Cortegaça
Monografia
Publication
Porto : Tipografia Ideal, 1954
Description
14 p. ;
21 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Reference (1).
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6.
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Pró ponte de Lima : (5ª Folheto) : A sanidade da vila de Ponte-de-Lima em perigo : toda a culpa da camara municipal / Visconde de Cortegaça
Monografia
Publication
Porto : Tipografia Ideal, 1959
Description
34 p. ;
21 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Reference (1).
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7.
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A nação, a lei e o direito : três anos na Presidência da Relação / Renato Gonçalves Pereira
Monografia
Publication
Goa : Tribunal da Relação de Goa, 1953
Description
152 p., [10] folhas de estampas ;
21 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Available (1).
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8.
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Mais alpista : comida de pássaros : alegações da recorrida A Cafeeira, L.da / Leopoldo do Vale
Monografia
Publication
Lisboa : [s.n.], 1948(Soc. Astória,L.da)
Description
36 p. ;
24 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Available (1).
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9.
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Aspectos do Direito das Sociedade : peças de um processo / Mário de Castro
Monografia
Publication
Lisboa : Tipografia Gráfica Lisbonense, 1949
Description
74 p. ;
23 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Available (1).
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10.
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Da propriedade horizontal ou por andares : breve estudo e comentário do Decreto nº 40.333 de 14 de Outubro de 1955 / Luís da Cunha Gonçalves
Monografia
Publication
Lisboa : Edições Atica, [s.d.](imp. 1956)
Description
170 p. ;
24 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Available (1).
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11.
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Dos contratos em especial / Luís da Cunha Gonçalves
Monografia
Publication
Lisboa : Edições Atica, [s.d.](imp. 1953)
Description
368 p. ;
24 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Available (1).
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12.
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Ouvrages de Droit : catalogue publié à l'occasion de la rentrée des Facultés et du Barreau : Octobre 1934
Monografia
Publication
[S.l. : , s.n.]
Description
31 p. ;
24 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Available (1).
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13.
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Falencias e concordatas : seguido de alguns artigos de jurisprud~encia sentenças... materia de falencias e concordatas / Adriano Gomes Pimenta
Monografia
Publication
Porto : [s.n.], 1918Tipografia da Renascença Portuguesa)
Description
245 p. ;
21 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Available (1).
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14.
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O magistrado / Pierre Bouchardon ; tradução e prefácio de J. Pinto Loureiro
Monografia
Publication
Coimbra : Arménio Amado, 1935
Description
XCII, 138 p. ;
19 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Available (1).
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15.
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À volta dum direito de propriedade / José Coimbra Pacheco
Monografia
Publication
[S.l. : s.n.], 1947(Porto
Description
[78] p. ;
23 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Available (1).
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16.
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Alpista : comida de pássaros : alegações da aplante - A Cafeeira, L.da / Leopoldo do Vale
Monografia
Publication
Lisboa : [s.n.], 1947(Soc. Astória,L.da)
Description
149 p. ;
24 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Available (1).
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17.
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Fundamentos do direito / Léon Duguit ; trad. Eduardo Salgueiro
Monografia
Publication
Lisboa : Editorial Inquérito, [s.d.](imp. 1939)
Description
80 p. ;
19 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Available (1).
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18.
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Perigo e honra de ser advogado : alegação para a Relação e algumas peças do processo / Manuel João da Palma Carlos
Monografia
Publication
Lisboa : [s.n.], 1971
Description
75 p. ;
23 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Available (1).
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19.
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Da propriedade e da posse / Luís da Cunha Gonçalves
Monografia
Publication
Lisboa : Edições Ática, [s.d.](imp. 1952)
Description
239 p. ;
24 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Available (1).
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20.
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Direito marítimo : um contrato de transporte em face da lei e da jurisprudência : aplação cível nº 2269 / alegações pelos advogados Carlos Olavo, Fernando Olavo ; parecer do Prof. Dr. José Gabriel Pinto Coelho
Monografia
Publication
Lisboa : [s.n.], 1947
Description
71 p., [1] desd. ;
24 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Available (1).
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