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81.
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O direito europeu / Etienne Cerexhe ; trad. António Mota Salgado
Monografia
Publication
Lisboa : Editorial Notícias, 1986
Description
2 v. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (2).
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82.
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Direito internacional / Jean Touscoz ; [trad. Nuno Canas Mendes]
Monografia
Publication
Mem-Martins : Europa-América, cop. 1993
Description
394 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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83.
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Direito internacional público : geral e africano / Luís Barbosa Rodrigues, Sílvia Alves ; pref. Fausto de Quadros
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2007
Description
1199 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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84.
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Lei orgânica do regime do referendo : anotada e comentada / Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge Miguéis
Monografia
Publication
[S.l.] : Ed. do Autor, 1998
Description
375 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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85.
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Lei da Amnistia nº 29/99 : anotda : respectiva aplicação e exclusão / António Pragal Colaço & Associados
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis, 1999
Description
61 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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86.
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Noções elementares de direito penal / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis, 1999
Description
306 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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87.
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Comercial : [Código comercial (actualizado)... : Índice remissivo]
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 1999
Description
400 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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88.
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Código de processo civil
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, [1996?]
Description
416 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (2).
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89.
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Código Comercial : Legislação complementar / António Caeiro, M. Nogueira Serens
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1996
Description
1133, [10] p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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90.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos
Monografia
Publication
[S.l.] : Livros Horizonte, 1985
Description
82 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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91.
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Constituição da República Portuguesa : as 3 versões após 25 de Abril 1989/1982/1976
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 1990
Description
271 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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92.
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Código de Processo Penal : anotado : aprovado pelo Decreto-Lei no 78/87 de 17 de Fevereiro / M. Maia Gonçalves
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1987
Description
625 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (2).
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93.
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Código Comercial anotado / J. Pinto Furtado
Monografia
Publication
Minerva : Coimbra, 1986
Description
v. ;
24 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (2).
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94.
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Jornadas de Direito das Contraordenações / coord. Ofélia Rocha Brandão, Luís Costa
Monografia
Publication
Porto : Universidade Católica, 2019
Description
167 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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95.
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Actos dos notários / Tavares de Carvalho
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, [1922]
Description
491 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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96.
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Introdução ao pensamento jurídico / Karl Engish ; trad. J. Baptista Machado
Monografia
Publication
Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, Serviço de Educação e Bolsas, 2004
Description
393 p. ;
19 cm
Availability
No copies available
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97.
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Apontamentos de direito, legislação e jurisprudencia administrativa e fiscal : dispostos em ordem alphabetica / Jacinto António Perdigão
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1883
Description
Vol ;
22 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (3).
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98.
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Estudos em homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles : Separata
Monografia
Publication
[S.l.] : Almedina, 2003
Description
v. ;
22 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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99.
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Dissertações chronologicas e criticas sobre a historia e jurisprudencia ecclesiastica e civil de Portugal / João Pedro Ribeiro
Monografia
Publication
Lisboa : Academia Real das Sciencias, 1857
Description
v. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (4).
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100.
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Codigo civil portuguez e seu repertório alphabetico
Monografia
Publication
Porto : Casa de A. R. da Cruz Coutinho, 1879
Description
XV, 408, LXXX p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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