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61.
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Organização judiciária e direito de processo do Tribunal de Primeira Instância e do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Ministério da Justiça, Gabinete de Direito Europeu ; [sec. Luísa Paiva Boleo]
Monografia
Publication
Lisboa : GDEMJ, 1993
Description
193 p. ;
24cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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62.
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Boletim do Ministério da Justiça [reg. 3747] : Documentação e Direito Comparado, nº 39/40 de 1989 [reg. 3747] [Separata do Boletim do Ministério da Justiça. Relatório apresentado no mestrado de Direito Comunitário na Faculdade de Direito de Lisboa. [reg. 3746] ] / José Maria Norton de Matos de Albuquerque Calheiros ; Procuradoria Geral da República
Monografia
Publication
Lisboa : Procuradoria Geral da República, 1989
Description
pag. 373 à pag. 409 ;
24 cm
Description
547 p. ;
24 cm
LocationCasa Norton de Matos
Availability
Available (2).
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63.
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O advogado em casa
Monografia
Publication
Lisboa : Verbo, [197-]
Description
189 p. ;
19 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (2).
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64.
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Concessões de terrenos nas províncias ultramarinas : carta de lei de 9 de Maio de 1901 / Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar. Direcção Geral do Ultramar, 2.ª Repartição
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1901
Description
22 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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65.
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Propriedade privada : entre o privilégio e a liberdade / Miguel Nogueira de Brito
Monografia
Publication
Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, cop. 2010
Description
137 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo, Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento
Availability
Available (7).
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66.
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Código civil : [e legislação complementar / org. Carlos Lacerda Barata]
Monografia
Publication
Lisboa : AAFLD, 2010
Description
943 p. ;
23 cm
LocationEscola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento
Availability
Available (1).
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67.
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Direito criminal / Eduardo Correia ; colab. Figueiredo Dias
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2009
Description
2 v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (2).
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68.
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Código Penal / [org. Clara Luzia]
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2008
Description
751 p. ;
17 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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69.
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Anuário da Direção Geral de Administração Politica e Civil / ed. Direção Geral de Administração Politica e Civil
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1930-
Description
23 cm ;
v.
LocationArquivo Municipal
Availability
Reference (43).
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70.
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Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 2011
Description
2 v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (2).
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71.
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Les principes du droit public de l'église réduits a leur plus simple expression / R. P. Camille Tarquini ; trad. Augusto Onclair
Monografia
Publication
Paris : Victor Retaux et Fils, 1891
Description
XV, 212 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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72.
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Introdução histórica ao direito / John Gilissen ; trad., [pref.] A. M. Hespanha, L. M. Macaísta Malheiros
Monografia
Publication
Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, cop. 2003
Description
813, [1] p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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73.
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A prova em direito / Luc Silance
Monografia
Publication
Lisboa : Direcção-Geral dos Desportos, [1987?](imp. 1987)
Description
20 p. :
il. ;
21 cm
LocationEscola Secundária de Ponte de Lima, Biblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (2).
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74.
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Administrativo urbanismo
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2003
Description
608 p. ;
25 cm
LocationEscola Secundária de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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75.
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Marketing e comunicação : instrumentos jurídicos / João M. Loureiro
Monografia
Publication
Lisboa : Texto Ed, 1994
Description
160 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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76.
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Aministia internacional : relatório 1996 : este relatório cobre o período de Janeiro a Dezembro 1995
Monografia
Publication
Lisboa : Aministia Internacional, cop. 1996
Description
147 p. ;
26 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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77.
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Parecer sobre Direito Desportivo das Federações / Procuradoria-Geral da República
Monografia
Publication
Lisboa : MEC, 1986
Description
47 p ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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78.
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Dicionário de conceitos e princípios jurídicos : na doutrina e na jurisprudência / João Melo Franco, António Herlander Antunes Martins
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1995
Description
886 p., 2 colns. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Reference (1).
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79.
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Código do Procedimento Administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo E. Oliveira
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1997
Description
927 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo
Availability
Available (1).
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80.
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Direito comunitário aduaneiro / Ministério da Justiça, Gabinete de Direito Europeu ; [sec. Elvira Queirós, Amália Rodrigues]
Monografia
Publication
Lisboa : GDEMJ, 1991
Description
190 p. ;
24cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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