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61. Organização judiciária e direito de processo do Tribunal de Primeira Instância e do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Ministério da Justiça, Gabinete de Direito Europeu ; [sec. Luísa Paiva Boleo] Monografia Publication Lisboa : GDEMJ, 1993 Description 193 p. ; 24cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

62. Boletim do Ministério da Justiça [reg. 3747] : Documentação e Direito Comparado, nº 39/40 de 1989 [reg. 3747] [Separata do Boletim do Ministério da Justiça. Relatório apresentado no mestrado de Direito Comunitário na Faculdade de Direito de Lisboa. [reg. 3746] ] / José Maria Norton de Matos de Albuquerque Calheiros ; Procuradoria Geral da República Monografia Publication Lisboa : Procuradoria Geral da República, 1989 Description pag. 373 à pag. 409 ; 24 cm Description 547 p. ; 24 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (2).

63. O advogado em casa Monografia Publication Lisboa : Verbo, [197-] Description 189 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (2).

64. Concessões de terrenos nas províncias ultramarinas : carta de lei de 9 de Maio de 1901 / Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar. Direcção Geral do Ultramar, 2.ª Repartição Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1901 Description 22 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

65. Propriedade privada : entre o privilégio e a liberdade / Miguel Nogueira de Brito Monografia Publication Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, cop. 2010 Description 137 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo, Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Availability Available (7).

66. Código civil : [e legislação complementar / org. Carlos Lacerda Barata] Monografia Publication Lisboa : AAFLD, 2010 Description 943 p. ; 23 cm LocationEscola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Availability Available (1).

67. Direito criminal / Eduardo Correia ; colab. Figueiredo Dias Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2009 Description 2 v. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (2).

68. Código Penal / [org. Clara Luzia] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2008 Description 751 p. ; 17 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

69. Anuário da Direção Geral de Administração Politica e Civil / ed. Direção Geral de Administração Politica e Civil Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1930- Description 23 cm ; v. LocationArquivo Municipal Availability Reference (43).

70. Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 2011 Description 2 v. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (2).

71. Les principes du droit public de l'église réduits a leur plus simple expression / R. P. Camille Tarquini ; trad. Augusto Onclair Monografia Publication Paris : Victor Retaux et Fils, 1891 Description XV, 212 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

72. Introdução histórica ao direito / John Gilissen ; trad., [pref.] A. M. Hespanha, L. M. Macaísta Malheiros Monografia Publication Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, cop. 2003 Description 813, [1] p. ; 25 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

73. A prova em direito / Luc Silance Monografia Publication Lisboa : Direcção-Geral dos Desportos, [1987?](imp. 1987) Description 20 p. : il. ; 21 cm LocationEscola Secundária de Ponte de Lima, Biblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (2).

74. Administrativo urbanismo Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2003 Description 608 p. ; 25 cm LocationEscola Secundária de Ponte de Lima Availability Available (1).

75. Marketing e comunicação : instrumentos jurídicos / João M. Loureiro Monografia Publication Lisboa : Texto Ed, 1994 Description 160 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

76. Aministia internacional : relatório 1996 : este relatório cobre o período de Janeiro a Dezembro 1995 Monografia Publication Lisboa : Aministia Internacional, cop. 1996 Description 147 p. ; 26 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

77. Parecer sobre Direito Desportivo das Federações / Procuradoria-Geral da República Monografia Publication Lisboa : MEC, 1986 Description 47 p ; 21 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

78. Dicionário de conceitos e princípios jurídicos : na doutrina e na jurisprudência / João Melo Franco, António Herlander Antunes Martins Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1995 Description 886 p., 2 colns. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Reference (1).

79. Código do Procedimento Administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo E. Oliveira Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1997 Description 927 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Escolar de Arcozelo Availability Available (1).

80. Direito comunitário aduaneiro / Ministério da Justiça, Gabinete de Direito Europeu ; [sec. Elvira Queirós, Amália Rodrigues] Monografia Publication Lisboa : GDEMJ, 1991 Description 190 p. ; 24cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).