CM Ponte de Lima

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41.
Teoria geral da relação jurídica / Manuel A. Domingues de Andrade Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1997 Description v. ; 23 cm LocationEscola Secundária de Ponte de Lima Availability Available (1).

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Regime jurídico das infracções fiscais aduaneiras : (Dec. Lei n.º 376-A/89, de 25 de Out) : anotado e comentado / Joaquim Casimiro Gonçalves, Mário A. Álvares Lage, Rui Oliva Neves da Silva Monografia Publication Lisboa : Rei do Livros, 1990 Description 309 p. ; 24 cm LocationEscola Secundária de Ponte de Lima Availability Available (1).

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Dissertação inaugural para o acto de conclusões magnas na Faculdade de Philosophia : Opusculos juridicos baseados no código civil / por Adriano de Paiva de Faria Leite Brandão / Joaquim Henriques Fradesso da Silveira / Julio de Vilhena Monografia Publication Coimbra : Imprensa da Universidade, 1861 Description 125 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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44.
Dicionário Jurídico : direito civil : direito processoal civil : organização juduciária / Ana Prata Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1995 Description 1000 p., 2 cols. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima, Biblioteca Escolar de Arcozelo Availability Available (2).

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45.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos / [int. José Saramago] Monografia Publication Lisboa : Fundação José Saramago, cop. 2008 Description 15 p. ; 28 cm LocationBiblioteca Escolar do Trovela Availability Available (1).

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46.
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O direito : Introdução e teoria geral : Uma perspectiva Luso-Brasileira / José De Oliveira Ascenção Monografia Publication Lisboa : FCG, [s.d.](imp. 1980) Description 546 p. ; 23 cm LocationEscola Secundária de Ponte de Lima Availability Available (1).

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47.
Código civil : anotado [Herlander A. Martins] / Abílio Neto Monografia Publication Lisboa : Petrony, 1990 Description 1646 p. ; 24 cm LocationEscola Secundária de Ponte de Lima Availability Available (1).

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48.
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Introdução histórica ao direito / John Gilissen ; trad., [pref.] A. M. Hespanha, L. M. Macaísta Malheiros Monografia Publication Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, [1988?](imp. 1988) Description 813, [1] p. ; 25 cm LocationBiblioteca Escolar de Freixo, Biblioteca Escolar de Arcozelo Availability Available (2).

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49.
Legislação comercial Monografia Publication Porto : Almeida e Leitão, 1999 Description 278 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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50.
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Código das custas judicias : actualizao, anotado e comentado : tabela de calculo da taxa de justiça e preparos e outra / Salvador da Costa ; colab. Martinho Fernandes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1988 Description 322 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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51.
Direito de autor em Portugal : um percurso histórico / Biblioteca Nacional Monografia Publication Lisboa : Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, 1994 Description 80 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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52.
Nova Lei do Divórcio / Grupo Parlamentar do Partido Socialista Monografia Publication Lisboa : Grupo Parlamentar do Partido Socialista, 2008 Description 93 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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53.
Código do procedimento administrativo e de processo tributário e legislação complementar / coord. Jorge Manuel Lopes de Sousa Monografia Publication Lisboa : Vislis, 2000 Description 420 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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54.
Processo administrativo gracioso e contencioso / coord. Jorge Lopes de Sousa Monografia Publication Lisboa : Vislis, [1998?] Description 341 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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55.
Código do Procedimento Administrativo Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1996 Description 98 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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56.
Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do Direito / Claus-Wilhelm Canaris ; intr. e trad. de A. Menezes Cordeiro Monografia Publication Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2002 Description CXIV, 311 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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57.
Constituição da República Portuguesa : (de acordo com a redacção dada pela Lei Constitucional 1/2005, de 12 de Agosto) ; coor. Isabel Rocha Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2009 Description 206 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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58.
Código do procedimento administrativo : relação confiante Administração Pública e cidadão : D.L. 442/91, de 15 de Novembro Monografia Publication Lisboa : Secretariado para a Modernização Administrativa, D.L. 1992 Description 99 p. ; 16 cm + desdob. LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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59.
Problemas fundamentais de direito penal / Claus Roxin ; [trad. Ana Paula dos Santos Luís Natscheradetz] Monografia Publication Lisboa : Vega, 1998 Description 361 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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60.
Fiscal ; coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2009 Description 1077 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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