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21. Direito : 10.º ou 11.º anos de escolaridade / Arménio Ferreira Mourão, José F. Telles de Meneses Monografia Publication Lisboa : Plátano, D.L. 1986 Description 208 p. ; 20 cm LocationEscola Secundária de Ponte de Lima Availability Available (1).

22. Assistência judiciáia / Carlos Babo Monografia Publication Porto : Livraria Latina Editora, 1944 Description 302 p. ; 24 cm LocationArquivo Municipal Availability Reference (1).

23. Propriedade privada: entre o privilégio e a liberdade / Miguel Nogueira de Brito Monografia Publication Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2010 Description 137 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (2).

24. Do inventário descrever avaliar e partir / Domingos Silva Carvalho de Sá Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1996 Description 319 p : 26 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

25. Constituição da República Portuguesa / República Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976 Description 139 p. ; 19 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (1).

26. Código Civil : Aprovado pelo Decreto-Lei Nº 47344 de 25 de Novembro de 1966 a alterado pelos: - Decreto-Lei Nº 261/75; - Decreto-Lei Nº 496/77. Actualizado em Janeiro de 1978. Legislação Complementar: - Arrendamento Rural (Lei nº 76/77 de 29 de Setembro) / República Portuguesa Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1978 Description 692 p. ; 21 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (1).

27. Código Civil Portuguez : Conforme a Edição oficial aumentada com o Relatório e Regulamentos do Conselho de tutela dos processo das causas de separação e do registo civil. / Estado Português Monografia Publication Lisboa : Typographia Universal, 1907 Description 687 p. ; 15 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (1).

28. Participação e Descentralização Democratização e Neutralidade na Constituição de 76 / J. Baptista Machado Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1982 Description 149 p. ; 23 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (1).

29. Direito / Almerinda Dinis, Evangelina Henriques, Maria Isidra Contreiras Monografia Publication Lisboa : Texto, 1988 Description 255 p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

30. Formulario civel, orphanologico, criminal e commercial : para os escrivães de primeira instancia / devidamente annotado por Manuel Bernardino de Brito Monografia Publication Coimbra, F. França Amado : 1908 Description 267 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

31. Código de Processo Penal (Projecto) / Ministério da Justiça ; Rev.: Manuel Maria Rosa Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 1986 Description 277 p. ; 23 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (1).

32. Leis do Trabalho / A. Monteiro Fernandes ; Comp.: J.A. Alves Lourenço Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1986 Description 789 p. ; 23 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (1).

33. A Tramitação do processo Penal / João Castro e Sousa Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1985 Description 333 p, ; 23 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (1).

34. A Justiça nos dois lados do Atlântico : Teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América / Fundação Luso-Americana para o desenvolvimento Monografia Publication Lisboa : Fundação Luso-Americana para o desenvolvimento, 1998 Description 273 p. ; 25 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (1).

35. Lobos e carneiros / Sebastião Ribeiro Monografia Publication Lisboa : Edição do autor, 1956 Description 315 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

36. Compendium of Community Monetary Texts / European Communities - Monetary Committee Monografia Publication Luxemburgo : Official Publications of the European Communities, 1979 Description 177 p. ; 25 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (1).

37. Direito internacional / J. L. Brierly ; trad. M. R. Crucho de Almeida ; pref. A. Rodrigues Queiró Monografia Publication Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1963 Description 467 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

38. Escola de cidadãos : direitos e deveres dos membros da comunidade educativa / Ministério da Educação Monografia Publication Lisboa : Ministério da Educação, [s.d.] Description 26 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Escolar da Ribeira, Biblioteca Escolar de Freixo, Biblioteca Escolar de Arcozelo, Biblioteca Escolar da Facha Availability Available (7).

39. As garantias da particular na expropriação por utilidade pública / Fernando Alves Correia Monografia Publication Coimbra : [s.n.], 1982 Description 216 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

40. Guia de direitos do cidadão / Forum Justiça e Liberdades ; [pref. de António Barreto] ; [des. de Luís Afonso] Monografia Publication Lisboa : Contexto, cop. 1997 Description 155 p. : il. ; 17 cm LocationEscola Secundária de Ponte de Lima Availability Available (1).