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161.
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Dos fideicomissos / Fernando Aguiar-Branco ; pref. Maria Elisabete Ramos
Monografia
Publication
Porto : Fundação Eng. António de Almeida, 2000
Description
182 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (2).
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162.
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo decreto-lei n.º 47344 de 25 de Novembro de 1966 : contém: regime de arrendamento urbano... propriedade horizontal
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1997
Description
821 p. ;
21 cm
LocationEscola Secundária de Ponte de Lima, Biblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (2).
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163.
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Código civil
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2011
Description
631 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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164.
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Código civil
Monografia
Publication
Porto : [s.n.], 1867
Description
658 p. ;
18 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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165.
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Código comercial : legislação complementar / António Caeiro, M. Nogueira Serens
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1983
Description
769 p. ;
24 cm
LocationEscola Secundária de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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166.
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Código Penal Português / M. Maia Gonçalves
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1990
Description
911 p. ;
21 cm
LocationEscola Secundária de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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167.
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Dicionário Jurídico : direito civil : direito processoal civil : organização juduciária / Ana Prata
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1992
Description
621 p. ;
23 cm
LocationEscola Secundária de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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168.
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A criação de federações desportivas no direito comparado / José Manuel Chabert
Monografia
Publication
Lisboa : Direcção-Geral dos Desportos, [1987?](imp. 1987)
Description
32 p. :
il. ;
21 cm
LocationEscola Secundária de Ponte de Lima, Biblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (2).
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169.
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Introdução ao direito e ao discurso legitimador / J. Baptista Machado
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1997
Description
388 p. ;
23 cm
LocationEscola Secundária de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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170.
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Legitimidade, reconvenção e nulidade de contracto : o caso do suísso atlântico hotel : peças de um processo / Eriano de Abreu
Monografia
Publication
Lisboa : [s.n.], 1960
Description
116 p. ;
24 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Reference (1).
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171.
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Regulamento consular português : actualizado e anotado / Armando Martins
Monografia
Publication
Porto : Livraria Simões Lopes, 1949
Description
351 p. ;
23 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Reference (1).
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172.
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Collecção da legislação portugueza desde a ultima compilação das ordenações : legislação de 1811 a 1820 / [coord.] Antonio Delgado da Silva
Monografia
Publication
Lisboa : Na Typografia Maigrense, 1825
Description
753 p. ;
2º (30 cm)
LocationArquivo Municipal
Availability
Reference (1).
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173.
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Código civil português / Fernando Andrade Pires de Lima, João de Matos Antunes Varela
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1956
Description
856 p. ;
23 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Reference (1).
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174.
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A herança de Henrique Sommer : aspectos desconhecidos / António Champalimaud
Monografia
Publication
[S.l.] : Europa-América, cop. 1972
Description
146 p. ;
19 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Reference (1).
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175.
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Contratos de direito público de empreitadas e de fornecimentos / Ministério da Justiça, Gabinete de Direito Europeu ; [sec. Luísa Paiva Boleo]
Monografia
Publication
Lisboa : GDEMJ, 1991
Description
173 p. ;
24cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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176.
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Direito e fiscalidade na internet : guia de pesquisa na rede / Martins Alfaro, Rui Teixeira
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis, [1998?]
Description
193 p. :
il. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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177.
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Direito da informação / Maria Eduarda Gonçalves
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1994
Description
191 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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178.
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Introdução ao direito bancário / J. M. Gameiro Lopes
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis, 2000
Description
253 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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179.
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Guia do inquilino / Rui Valada
Monografia
Publication
Mem Martins : Ed. Inquérito, cop. 1993
Description
46 p. ;
18 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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180.
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Recursos em processo civil / Manuel Leal-Henriques
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis, 1998
Description
222 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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