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141.
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Direito da igualdade social : fontes normativas / Jorge Bacelar Gouveia
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis, 2000
Description
351 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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142.
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Administrativo : [Constituição da República Portuguesa... : Legislação específica e complementar]
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 1998
Description
375 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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143.
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O código do Procedimento Administrativo : seminário promovido pelo Secretariado para a Modernização Administrativa : Fundação Calouste Gulbenkian 18 e 19 de Março de 1992 ; org. e coord. cient. Faculdade de Direito de Lisboa, Instituto Nacional de Administração
Monografia
Publication
[Lisboa] : Centro de Estudos - Instituto Nacional de Administração, 1992
Description
151 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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144.
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Introdução ao pensamento jurídico / Karl Engish ; trad. J. Baptista Machado
Monografia
Publication
Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, Serviço de Educação e Bolsas, 2004
Description
393 p. ;
19 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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145.
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Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do Direito / Claus-Wilhelm Canaris ; intr. e trad. de A. Menezes Cordeiro
Monografia
Publication
Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1989
Description
CXIV, 311 p. ;
19 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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146.
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Direito Europeu : sumários de história e jurisprudência / Jean-Claude Gautron ; trad. Maria Manuela Morais Cunha, Maria José V. Chena Borrego, Maria Rosa Figueiredo
Monografia
Publication
Lisboa : Dom Quixote, 1992
Description
276 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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147.
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Ciência política e direito constitucional / Manuel Proença de Carvalho
Monografia
Publication
Lisboa : Edições Universitárias Lusófonas, 1995
Description
163 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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148.
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Código das sociedades comerciais : código do registo comercial : estabelecimento mercantil individual de responsabilidade limitada
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis, 1997
Description
462 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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149.
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Manual do arrendamento urbano / Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1996
Description
857 p ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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150.
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Constituição de sociedades por quotas e anónimas : guia prático / José Maria Mendes
Monografia
Publication
Porto : Almeida e Leitão, 1999
Description
154 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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151.
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Código de procedimento e de processo e de processo tributário : Dec-Lei nº433/99, de 26/10
Monografia
Publication
Porto : Almeida e Leitão, 1999
Description
278 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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152.
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Processo Histórico de La Constitución de La República Española / Luis Jiménez de Asúa
Monografia
Publication
Madrid : Editorial Reus, 1932
Description
527 p. ;
18 cm
LocationCasa Norton de Matos
Availability
Available (1).
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153.
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Código administrativo : actualizado e anotado : legislação complementar / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes Cadilha
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1979
Description
754 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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154.
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O código administrativo : de 18 de março de 1842: annotado / Jorge Máximo de Castro Neto Leite e Vasconcelos
Monografia
Publication
Lisboa : Typografia de António José Rcha, 1849
Description
398 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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155.
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Acesso ao direito e aos tribunais / Ministério da Educação / Equipa Cidadão e Justiça
Monografia
Publication
Lisboa : Equipa Cidadão e Justiça, 1990
Description
18 p. :
20 cm
LocationArquivo Municipal
Availability
Reference (1).
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156.
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Introdução ao direito / Angel Latorre ; trad. Manuel de Alarcão
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1978
Description
267 p. ;
19 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (2).
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157.
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Carta internacional dos Direitos do Homem
Monografia
Publication
Lisboa : Centro de Informação das Nações Unidas, 1993
Description
48 p. :
il. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima, Biblioteca Escolar de Arcozelo
Availability
Available (4).
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158.
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Estudos sobre o exame de letra ou calligraphia nos processos de falsidade, de reconhecimento ou verificação, etc. em materias civil e pena / Virgilio Carli ; trad. Araujo Mello, Abilio Monteiro ; pref. Bernardo Lucas ; elememtos de calligraphia Luiz Adelino Lopes da Cruz
Monografia
Publication
Porto : J. J. de Mesquita Pimentel, [1898?]
Description
291 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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159.
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O processo criminal e civil : no Julgado Instrutor e no Tribunal Privativo dos Indígenas / Honório José Barbosa
Monografia
Publication
Bolama, Imprensa Nacional : 1947
Description
157 p. ;
22 cm +
fl. para anotações
LocationCasa Norton de Matos, Biblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (2).
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160.
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Commentario ao Codigo Penal Portuguez / Levy Maria Jordão
Monografia
Publication
Lisboa : Typographia de José Baptista Morando, 1854
Description
v. ;
19 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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