CM Ponte de Lima

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Código de Processo Penal : aprovado pelo Decreto-Lei no 78/87 de 17 de Fevereiro Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1995 Description 363 p. ; 21 cm LocationEscola Secundária de Ponte de Lima, Biblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (2).

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122.
No cover image available
Os Exclusivos no Direito Administrativo Português e a sua Comunidade com o Direito Comunitário [reg 3750] / José Maria Calheiros ; Fausto de Quadros ; Paulo de Pitta e Cunha; António de Sousa Franco; Jorge Miranda; J. Xavier de Basto; Maria Eduarda Azevedo; Manuel Porto; Nuno Ruiz; Luís Máximo dos Santos; Maria Luísa Duarte; Monografia Publication Lisboa [reg 3750] : Almedina [reg 3749 e 3751], 1995 [reg 3750] Description 227 p. [reg 3749] ; 24 cm Description da pag. 1050 à pag. 1073 [reg 3750] ; 24 cm Description da pag. 196 à pag. 227 [reg 3751] ; 24 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (3).

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123.
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Código Comercial e Legislação posterior complementar : Colectânea de Legislação Comercial; Manual para uso nas Escolas Comerciais Monografia Publication Porto : Figueirinhas, 1972 Description 509 p. ; 20 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (1).

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124.
Conheça os seus direitos / [ed. Selecções do Reader's Digest] Monografia Publication Lisboa : Selecções do Reader's Digest, 1993 Description 703 p. : il. ; 26 cm LocationBiblioteca Escolar das Lagoas Availability Available (1).

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125.
Teoria geral do direito civil / Carlos Alberto da Mota Pinto Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1992 Description 661 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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126.
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Legislação Penal : alterações ao Código Penal... Polícia Internacional e de Defeza do Estado : reabilitação criminal regime do Habeas Corpus Monografia Publication Porto : J. Reis & Silvas, L.da, 1946 Description 192 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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127.
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Desfazendo calúnias do Dr. Sebastião Ribeiro / Eduardo Ralha Monografia Publication Porto : [s. n.], 1956 — (Porto : Tip. J. R. Gonçalves, Limitada) Description 61 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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128.
Código das sociedades comerciais : código comercial, Código das sociedades comerciais, Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada, Código do Registo comercial, Regulamento do Registo Comercial Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2002 Description 404 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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129.
Constituição da República Portuguesa : versão 1997 Monografia Publication Porto : Porto Editora, 1997 Description 159 p. ; 25 cm LocationEscola Secundária de Ponte de Lima, Biblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (4).

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130.
Código civil Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2013 Description 648 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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131.
História do direito português : fontes-direito público : 1140 / Marcelo Caetano Monografia Publication Lisboa : Verbo, [1992?]imp. 1992 Description 599 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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132.
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O caso da herança Sommer : porque renunciei à defesa de António Champalimaud : alegação para a relação / Daniel Proença de Carvalho Monografia Publication Lisboa : Movimento, 1971 Description 79 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima, Arquivo Municipal Availability Available (1). Reference (1).

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133.
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Código de processo civil ; anotado José Dias Ferreira Monografia Publication Coimbra : Impresa da Universidade, 1890 Description 352 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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134.
A sociedade justa / Sophie Guérard de Latour Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2005 Description 281 p. ; 18 cm LocationEscola Secundária de Ponte de Lima Availability Available (1).

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Chronica constitucional do Porto Monografia Publication [S.l. : s.n.], 1833(Na Imprensa de Gandra & Filhos) Description 634-1338 p. ; 2º (30 cm) LocationArquivo Municipal Availability Reference (1).

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136.
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Escriptos juridicos / Conde de Paçô-Vieira Monografia Publication Porto : Imprensa Portugueza, 1914 Description v. ; 24 cm LocationArquivo Municipal Availability Reference (1).

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137.
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Processo e julgamento de José Cardoso Vieira de Castro : no Tribunal do 2º Districto criminal de Lisboa : pela accusação do crime de homicidio voluntario na pessoa de sua mulher D. Claudina Adelaide Guimarães Vieira de Castro Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1870 Description 148 p. : il. ; 25 cm LocationArquivo Municipal Availability Reference (1).

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Direito social comunitário / Ministério da Justiça, Gabinete de Direito Europeu ; sec. Elevira Queirós, M. Amália Rodrigues Monografia Publication Lisboa : GDEMJ, 1993 Description 2 v. ; 24cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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139.
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Direito dos seguros / Ministério da Justiça, Gabinete de Direito Europeu ; [sec. Luísa Paiva Boleo] Monografia Publication Lisboa : GDEMJ, 1991 Description 212 p. ; 24cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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140.
Arquitectura e intesesse público / António Cordeiro Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2009 Description 404 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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