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101.
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Direito das comunidades europeias e direito internacional público : Contributo para o estudo da natureza jurídica do Direito Comunitário Europeu / Fausto de Quadros
Monografia
Publication
Lisboa : Almedina, 1991
Description
541 p. :
23 cm
LocationEscola Secundária de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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102.
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O direito e o desporto / René Bondoux
Monografia
Publication
Lisboa : Direcção-Geral dos Desportos, [1986?](imp. 1986)
Description
16 p. :
il. ;
21 cm
LocationEscola Secundária de Ponte de Lima, Biblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (2).
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103.
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Direito internacional do desenvolvimento : breve abordagem / Maria Manuela Dias Marques Magalhães Silva
Monografia
Publication
Porto : Universidade Portucalense, 1996
Description
327 p. ;
23 cm
LocationEscola Secundária de Ponte de Lima, EB 2/3 da Correlhã, Biblioteca Escolar de Freixo
Availability
Available (3).
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104.
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Manual de direito administrativo / Marcello Caetano
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1997
Description
v. ;
23 cm
LocationEscola Secundária de Ponte de Lima
Availability
Available (2).
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105.
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Código de processo civil
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1989
Description
760 p. ;
21 cm
LocationEscola Secundária de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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106.
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Desporto e tratado de roma / Christian Garrigues
Monografia
Publication
Lisboa : Direcção-Geral dos Desportos, [1987?](imp. 1987)
Description
16 p. :
il. ;
21 cm
LocationEscola Secundária de Ponte de Lima, Biblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (2).
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107.
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Direito social comunitário / Ministério da Justiça, Gabinete de Direito Europeu ; sec. Elevira Queirós, M. Amália Rodrigues
Monografia
Publication
Lisboa : GDEMJ, 1993
Description
2 v. ;
24cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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108.
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Cheques letras e livranças : legislação complementar sobre: utilização do cheque no pagamento de contribuições e impostos... formulários / M. Peixoto de Sousa
Monografia
Publication
Porto : Vida Económica, 1994
Description
294 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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109.
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Comentário à lei penal chinesa / Júlio A. C. Pereira
Monografia
Publication
Macau : Livros do Oriente, 1996
Description
350 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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110.
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Código do procedimento administrativo / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1993-1995
Description
2 v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (2).
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111.
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Processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2009
Description
1046 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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112.
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Código de Processo Penal : anotado : legislação complementar / M. Maia Gonçalves
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1996
Description
1167 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (2).
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113.
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Código de processo civil
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis, 1997
Description
459 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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114.
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Os ilícitos financeiros : das infrações e responsabilidades financeiras... : as relações entre os contenciosos financeiro, administrativo e penal / Adalberto José Barbosa Monteiro de Macedo
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis, 2000
Description
134 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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115.
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O registo civil na prática das conservatórias / João Robalo Pombo
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1996
Description
183 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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116.
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Código das custas judicias : actualizao e anotado : Lei e regulamento da assistência judiciária : tabelas de impostos de justiça, selo e preparos / Manuel Barros Mouro
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1984
Description
387 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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117.
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Código comercial : e legislação complementar / coord. e notas F. Carvalho Costa
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1992
Description
2 v. ;
24 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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118.
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Lei geral tributária / Martins Alfaro, Rui Teixeira
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis, 2000
Description
364 p ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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119.
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Guia jurídico da caça / Carlos A. Mouro Pereira
Monografia
Publication
Lisboa : [s.n.], 1993
Description
173 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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120.
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Legislação administrativa básica / org. Guilherme da Fonseca... [et al.]
Monografia
Publication
Lisboa : Liv. Arco-Irís, 1998
Description
696 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima
Availability
Available (1).
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