CM Ponte de Lima

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141.
Direito da igualdade social : fontes normativas / Jorge Bacelar Gouveia Monografia Publication Lisboa : Vislis, 2000 Description 351 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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142.
Administrativo : [Constituição da República Portuguesa... : Legislação específica e complementar] Monografia Publication Porto : Porto Editora, 1998 Description 375 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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143.
O código do Procedimento Administrativo : seminário promovido pelo Secretariado para a Modernização Administrativa : Fundação Calouste Gulbenkian 18 e 19 de Março de 1992 ; org. e coord. cient. Faculdade de Direito de Lisboa, Instituto Nacional de Administração Monografia Publication [Lisboa] : Centro de Estudos - Instituto Nacional de Administração, 1992 Description 151 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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144.
Introdução ao pensamento jurídico / Karl Engish ; trad. J. Baptista Machado Monografia Publication Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, Serviço de Educação e Bolsas, 2004 Description 393 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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145.
No cover image available
Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do Direito / Claus-Wilhelm Canaris ; intr. e trad. de A. Menezes Cordeiro Monografia Publication Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1989 Description CXIV, 311 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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146.
Direito Europeu : sumários de história e jurisprudência / Jean-Claude Gautron ; trad. Maria Manuela Morais Cunha, Maria José V. Chena Borrego, Maria Rosa Figueiredo Monografia Publication Lisboa : Dom Quixote, 1992 Description 276 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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147.
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Ciência política e direito constitucional / Manuel Proença de Carvalho Monografia Publication Lisboa : Edições Universitárias Lusófonas, 1995 Description 163 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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148.
Código das sociedades comerciais : código do registo comercial : estabelecimento mercantil individual de responsabilidade limitada Monografia Publication Lisboa : Vislis, 1997 Description 462 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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149.
Manual do arrendamento urbano / Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1996 Description 857 p ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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150.
Constituição de sociedades por quotas e anónimas : guia prático / José Maria Mendes Monografia Publication Porto : Almeida e Leitão, 1999 Description 154 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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151.
Código de procedimento e de processo e de processo tributário : Dec-Lei nº433/99, de 26/10 Monografia Publication Porto : Almeida e Leitão, 1999 Description 278 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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152.
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Processo Histórico de La Constitución de La República Española / Luis Jiménez de Asúa Monografia Publication Madrid : Editorial Reus, 1932 Description 527 p. ; 18 cm LocationCasa Norton de Matos Availability Available (1).

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153.
Código administrativo : actualizado e anotado : legislação complementar / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes Cadilha Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1979 Description 754 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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154.
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O código administrativo : de 18 de março de 1842: annotado / Jorge Máximo de Castro Neto Leite e Vasconcelos Monografia Publication Lisboa : Typografia de António José Rcha, 1849 Description 398 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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155.
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Acesso ao direito e aos tribunais / Ministério da Educação / Equipa Cidadão e Justiça Monografia Publication Lisboa : Equipa Cidadão e Justiça, 1990 Description 18 p. : 20 cm LocationArquivo Municipal Availability Reference (1).

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156.
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Estudos sobre o exame de letra ou calligraphia nos processos de falsidade, de reconhecimento ou verificação, etc. em materias civil e pena / Virgilio Carli ; trad. Araujo Mello, Abilio Monteiro ; pref. Bernardo Lucas ; elememtos de calligraphia Luiz Adelino Lopes da Cruz Monografia Publication Porto : J. J. de Mesquita Pimentel, [1898?] Description 291 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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157.
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Commentario ao Codigo Penal Portuguez / Levy Maria Jordão Monografia Publication Lisboa : Typographia de José Baptista Morando, 1854 Description v. ; 19 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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158.
Código civil Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2011 Description 631 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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159.
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Código civil Monografia Publication Porto : [s.n.], 1867 Description 658 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Municipal de Ponte de Lima Availability Available (1).

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160.
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Código comercial : legislação complementar / António Caeiro, M. Nogueira Serens Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1983 Description 769 p. ; 24 cm LocationEscola Secundária de Ponte de Lima Availability Available (1).

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