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"DIREITO DO TURISMO - A ATIVIDADE TURÍSTICA EM PORTUGAL, de Gustavo Pimenta, jurista e docente do ensino superior, surge num momento azado e proporciona ao leitor a incursão num ramo do Direito Administrativo aqui assente na análise sistemática de legislação turística e da arquitetura enformadora do regime jurídico do turismo em Portugal.(...) E é da referência aos poderes e às políticas públicas para o turismo que o autor parte, desde logo para nos falar, em hábil debuxo, da Lei de Bases das Políticas Públicas de Turismo e dos seus princípios gerais imbricados nos tópicos da sustentabilidade, da transversalidade e da competitividade. Especial atenção merece-lhe ainda o PENT - Plano Estratégico Nacional do Turismo, alvo de recente reformulação conjugada com o novo Programam-Quadro comunitário "Horizonte 2020", atenção repartida ainda com as questões de gestão territorial do turismo, mormente no que às entidades regionais diz respeito. Igual destaque é dado às "Atividades turísticas e empreendimentos", onde podemos lobrigar a recensão crítica sobre um vasto rol legislativo, já sobre "agências de viagens e turismo", já sobre "empreendimentos turísticos". (...) - (excerto retirado da nota de abertura)