As finanças regionais / Eduardo Paz Ferreira ; pref. António Sousa Franco
Main Author Ferreira, Eduardo Paz, 1953- Secondary Author Franco, António Sousa Publication Lisboa : INCM, [1985?] Description 339 p. ; 25 cm Series Estudos Gerais. Universitária Abstract A criação da Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira constituiu uma das mais profundas inovações introduzidas na estrutura do Estado Português pela Constituição de 1976. A autonomia financeira atribuída a essas regiões representa também um elemento fortemente inovador no quadro das Finanças Públicas Portuguesas e que tem sido abordado quase sempre em termos emotivos no Continente como nas Regiões. Este livro procura contribuir para uma análise serena desta problemática. Para tanto, optou-se por uma abordagem mais geral do tema, enquadrando-o na questão mais geral dos poderes económicos das Regiões Autónomas e do próprio conteúdo e limites da autonomia política e legislativa.. Topical name Finanças - Região CDU 336| Item type | Current location | Call number | Status | Notes | Date due | Barcode |
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| Monografia | Biblioteca Escolar de Arcozelo | 336 FERR | Available | E00601086609 | ||
| Monografia | Biblioteca Municipal de Ponte de Lima | D - 52.1.4 | Available | Oferta de Lucília Oliveira | E00601163284 | |
| Monografia | Biblioteca Municipal de Ponte de Lima | 336 FERR | Available | E00601017371 | ||
| Monografia | Biblioteca Municipal de Ponte de Lima | D - 36.5.30 | Available | E00601017369 |
A criação da Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira constituiu uma das mais profundas inovações introduzidas na estrutura do Estado Português pela Constituição de 1976. A autonomia financeira atribuída a essas regiões representa também um elemento fortemente inovador no quadro das Finanças Públicas Portuguesas e que tem sido abordado quase sempre em termos emotivos no Continente como nas Regiões. Este livro procura contribuir para uma análise serena desta problemática. Para tanto, optou-se por uma abordagem mais geral do tema, enquadrando-o na questão mais geral dos poderes económicos das Regiões Autónomas e do próprio conteúdo e limites da autonomia política e legislativa..
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